O IPI e o novo regime

O Governo Federal não foi inocente ao anunciar o novo regime automotivo e as regras do Inovar-Auto no início de outubro.

O Governo Federal não foi inocente ao anunciar o novo regime automotivo e as regras do Inovar-Auto no início de outubro. Fez o que tinha de fazer para garantir arrecadação, e utilizou um dos mercados que se mantém aquecido no País graças à paixão que o brasileiro nutre pelo status de possuir um automóvel.

Sem nenhum tipo de aviso, aumentou de uma hora para outra em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis importados, e assustou todo o mercado. Este foi o primeiro passo para algo maior.

Muita gente reclamou, claro. Ainda reclama. A OMC (Organização Mundial do Comércio) foi uma delas. Em seguida, anunciou que viria um plano para o setor, com objetivo de incentivar a produção local, a engenheria brasileira e o desenvolveimento de tecnologia nacional. E, diante disso, algo surpreendente aconteceu: os executivos brasileiros do setor automotivo que já possuem linhas de montagem no País aplaudiram o aumento do imposto! Surreal!

O que era para ser anunciado em agosto, se prolongou em estudos e discussões até outubro. Para não desagradar tanta gente, principalmente no exterior, foram criados artifícios para legitimar o aumento de imposto. O primeiro é a obrigatoriedade de investimento em engenharia no Brasil, por parte das empresas que querem vender automóveis aqui. São valores relativamente pequenos para a maioria das montadoras que já possuem plantas aqui.

O segundo é o sistema de cotas de limites de importações sem o acréscimo de imposto, e os créditos que poderão ser resgatados futuramente, que vai dar fôlego para as montadoras que tinham planos de construir fábricas aqui, mas ficaram em dúvidas quando anunciaram o aumento do IPI.

Verdade é que havia tempo que não se ouvia tantas marcas de carros falando em construir fábricas no Brasil. Só no Salão do Automóvel, JAC Motors, Haima, Changan e BMW confirmaram que vão investir alguns milhões de reais em instalações no País. A Suzuki e Hyundai comemoraram o início das atividades e mostraram os produtos made in Brazil, assim como a Chery, que já está a todo vapor com os planos da fábrica em Jacareí (SP). A Nissan, que compartilha a linha de produção com a Renault, em Pinhais (PR), anunciou investimentos em uma fábrica em Resende (RJ).

Verdade é que para as montadoras, o melhor mercado para investir é o Brasil, onde há mercado em elevação, profissionais com certo nível técnico, e principalmente um povo apaixonado por automóvel que não mede esforços para ter um na garagem, e que tem, ainda, cultura de que carro é sinônimo de status e, assim, não se incomoda de pagar o dobro do preço em relação aos vizinhos. Para as montadoras, isso significa lucro certo.

Fica evidente, assim, que o Governo Federal não fez nada por acaso. Resta saber se o objetivo de desenvolvimento de tecnologia e inovação será atingido. Esta é a única parte que ainda não ficou clara, pois para as montadoras que já estão instaladas, o investimento de 0,5% da receita líquida em pesquisa e desenvolvimento, e 1% em engenharia é banal.

Ah, mas os carros deverão ser 12% mais eficientes energeticamente, o que representa redução de consumo de 13,6%, algo em torno de consumo médio de 17,1 km/l, medido de acordo com normas ABNT.
Bom, para chegar a 17,1 km/l, pressupõe-se que a média atual é de aproximadamente 14,5 km/l. Fica a pergunta: quantos carros fazem média de 14,5 km/l?

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