O Ministério da Fazenda anunciou um chamamento para que bancos e credores apresentem suas carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. A iniciativa visa a compra de débitos antigos, focando inicialmente em dívidas de até R$ 10 mil.
Objetivos do Chamamento
O Ministério da Fazenda anunciou que, nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, será realizado um chamamento para que bancos e outras instituições financeiras apresentem carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Este movimento visa à compra de dívidas antigas pelo governo, com foco inicial em débitos de até R$ 10 mil e com atraso dentro das condições previstas pela medida provisória.
Esta etapa inicial irá mapear até R$ 90 bilhões em dívidas, mas não abre negociação direta para os consumidores neste momento. O objetivo é preparar o terreno para futuras renegociações, permitindo um alívio financeiro para muitos brasileiros.
Quem Participa do Chamamento
O edital divulgado nesta quinta-feira é destinado a bancos, financeiras e fundos que possuem créditos inadimplidos. Essas instituições devem manifestar interesse em vender suas carteiras de dívidas, o que permitirá ao governo avaliar o volume disponível para futuras negociações.
O prazo estipulado para que os credores apresentem suas informações é de cinco dias úteis, e é importante destacar que os devedores não precisam se cadastrar ou enviar documentação para participar deste processo inicial.
A Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, regulamenta esses procedimentos, estabelecendo os critérios para seleção das propostas e confirmando que serão consideradas somente as dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil, com prazos de atraso entre 720 e 1.645 dias. Um deságio mínimo de 90% sobre o valor de face da dívida será exigido, embora condições específicas ainda devem ser definidas pela Fazenda.
Vale também ressaltar que a inclusão de uma dívida no programa não é automática, pois ainda depende da participação do credor e das regras que serão estabelecidas durante o processo.
Detalhes das Dívidas Envolvidas
Sobre o desconto de 90% previsto na medida, é importante esclarecer que este se refere ao abatimento que o governo exige ao adquirir as carteiras de dívidas. Isso não implica que todos os devedores receberão propostas de renegociação com esse mesmo porcentual de desconto.
Após a aquisição das dívidas, os devedores poderão receber ofertas para quitar ou parcelar suas obrigações, com condições que ainda precisam ser definidas pelas normas que regulamentarão o Desenrola Brasil 3.0.
O governo estima um custo de aproximadamente R$ 9 bilhões para a compra das dívidas, uma projeção que considera o desconto de 90%.
O próximo passo será identificar as carteiras ofertadas e, posteriormente, a Fazenda planeja realizar um leilão em novembro ou dezembro, antes de abrir negociações com os devedores. Essa estrutura permitirá que o programa alcance dívidas também de microempreendedores individuais (MEIs), conforme as iniciativas que serão anunciadas posteriormente.
Até que um canal oficial de renegociação seja estabelecido, é fundamental que os devedores tenham cautela com mensagens que solicitem pagamentos antecipados ou que ofereçam descontos garantidos, garantindo que a participação ocorra apenas por meios oficiais após as devidas divulgações.
Por fim, a MP prevê que o funcionamento do Desenrola 3.0 se estenda até 30 de junho de 2028, pendente ainda de análise no Congresso para se tornar lei efetiva. O que se espera agora é a mobilização inicial dos credores para que o processo ganhe andamento.
Sou Redator e Desenvolvedor com mais de 6 anos de experiência. Formado em tecnólogo em TI, Pai do Pedro, estou sempre me atualizando com novas técnicas de SEO e Copywriting.
