Quando se trata de pensão alimentícia, é comum a dúvida sobre a incidência do décimo terceiro salário. De acordo com o Tema 192 do STJ, a pensão fixada em percentual incide sobre o 13º salário e o terço de férias.
O valor do décimo terceiro deve ser calculado da mesma forma que a pensão, considerando o percentual estipulado em decisão judicial. Assim, se a pensão for de 30% e o 13º líquido de R$ 4.000, a parcela correspondente será de R$ 1.200.
O direito à pensão alimentícia abrange filhos menores de 18 anos, estudantes até 24 anos e pessoas com deficiência. Para os pagadores, é necessário estar ciente das condições que podem variar conforme a sentença.
Incidência da pensão sobre o décimo terceiro
A pensão alimentícia, quando fixada como percentual sobre os rendimentos do alimentante, é afetada pelo décimo terceiro pensão alimentícia. Isso significa que o valor da pensão se aplica também ao 13º salário e ao terço de férias, conforme a decisão do STJ no Tema 192. No entanto, a pensão em si não gera um décimo terceiro. Para calcular se há incidência do benefício sobre o 13º, é importante verificar o que consta na sentença ou no acordo entre as partes.
O pagamento do décimo terceiro deve ser dividido em duas parcelas, devendo a primeira ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. Normalmente, quem paga pensão em percentual sobre o salário líquido verá o valor descontado também sobre a gratificação natalina.
Cálculo do valor da pensão
O valor da pensão é calculado com base no mesmo percentual aplicado à remuneração do pagador sobre o 13º líquido. Por exemplo, se a pensão for de 30% e o 13º líquido for de R$ 4.000, a parte referente ao 13º será de R$ 1.200. É importante ressaltar que a decisão judicial deve especificar de forma clara como se dará a incidência do valor.
Quando a pensão é fixada em valor absoluto, a incidência do décimo terceiro depende do que foi estipulado na sentença. Em caso de pensões atreladas ao salário mínimo, o cálculo do 13º pode não ser automático, a menos que esteja explícito no título.
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