O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, garante ao segurado do INSS o direito ao décimo terceiro salário proporcional aos meses em que foi recebido.
A remuneração anual do INSS, o abono anual, é calculada dividindo o valor mensal do benefício por 12 e multiplicando pelo número de meses em que o auxílio foi pago.
Os segurados do INSS que recebem este benefício têm que se atentar ao desconto do Imposto de Renda, que só se aplica se a faixa de rendimento ultrapassar o limite de isenção. Portanto, vale a pena conferir sempre os dados e pagamentos.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Quem recebe auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, também tem direito ao décimo terceiro salário, que é pago de forma proporcional aos meses em que o benefício esteve ativo dentro do ano. Além desses, têm direito ao décimo terceiro salário trabalhadores com carteira assinada, profissionais domésticos, rurais e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS.
Para os empregados, o pagamento do décimo terceiro é realizado em duas parcelas: a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, conforme a legislação. Já para aqueles que recebem benefícios do INSS, o abono anual é proporcional ao tempo em que o benefício foi recebido e segue o calendário do órgão.
Entretanto, é importante notar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não garante o pagamento do décimo terceiro, por se tratar de um benefício assistencial, assim como autônomos sem vínculo, microempreendedores individuais e estagiários não têm direito a essa gratificação.
Como é calculado o décimo terceiro do auxílio doença?
O cálculo do décimo terceiro para quem recebe auxílio por incapacidade temporária é feito dividindo-se o valor mensal do benefício por 12, e multiplicando pelo número de meses recebidos no ano. Por exemplo, se um segurado recebe R$ 2.000 por seis meses, o décimo terceiro será de R$ 1.000, considerando que houve o recebimento do auxílio durante esse período.
Este cálculo é importante porque o imposto de renda, que pode incidir sobre o décimo terceiro, será aplicado apenas se a soma dos rendimentos ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela Receita Federal. Portanto, estar ciente de quanto tempo foi recebido o benefício ajuda a planejar o orçamento, principalmente no final do ano, quando o décimo terceiro é esperado.
Outros pontos relevantes incluem que o auxílio-doença não tem prazo máximo fixo para duração. Assim, se o benefício for mantido ao longo do ano, o décimo terceiro continuará sendo proporcionado.
Informações sobre o auxílio por incapacidade temporária
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, que é o novo nome do antigo auxílio-doença, é necessário que o segurado do INSS esteja impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A confirmação dessa incapacidade deve ser feita por meio de perícia médica.
A carência exigida é de 12 contribuições, mas em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças ocupacionais ou doenças graves, essa carência pode ser dispensada. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento, e a partir do 16º dia, o INSS assume a responsabilidade pelo benefício.
O valor do auxílio é de 91% do salário de benefício e não pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. Para aqueles que se qualificam para o teto do INSS, o valor pode chegar até R$ 7.712,75. O pedido para o auxílio pode ser feito através do Meu INSS ou pelo telefone 135, e a documentação médica é imprescindível para a obtenção do benefício.
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