Quem pode solicitar o Saque Calamidade?
O Saque Calamidade do FGTS é um benefício direcionado a trabalhadores que têm saldo em suas contas do FGTS e que tenham sofrido prejuízos em suas residências devido a desastres naturais reconhecidos oficialmente. É importante que a solicitação seja feita por aqueles cuja moradia foi afetada diretamente por um evento que tenha gerado a declaração de emergência ou calamidade pública.
Para que um trabalhador possa ser elegível ao benefício, seu município precisa estar incluído entre os habilitados pela Caixa Econômica Federal, assim como o endereço da residência deve fazer parte da área impactada pelo desastre.
Além disso, os trabalhadores não podem ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses, salvo algumas exceções que podem ser verificadas nas normas específicas que regem o benefício.
Cidades habilitadas para o saque
Um total de oito cidades têm o prazo até o dia 27 de agosto de 2026 para que os moradores solicitem o Saque Calamidade. As cidades estão distribuídas entre cinco diferentes estados do Brasil:
- Amazonas: Guajará e Tonantins;
- Pará: Aurora do Pará e São Francisco do Pará;
- Paraíba: Araçagi;
- Rio Grande do Norte: José da Penha;
- Rio Grande do Sul: Rosário do Sul e Santa Margarida do Sul.
Valores disponíveis por conta
O valor máximo que os trabalhadores podem retirar através do Saque Calamidade é de até R$ 6.220 por conta vinculada ao FGTS. É importante ressaltar que o valor real a ser disponibilizado aos solicitantes está condicionado ao saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador, não podendo ultrapassar esse limite, mesmo que o teto do saque permita.
Documentação necessária para a solicitação
Para solicitar o Saque Calamidade, a Caixa Econômica Federal requer alguns documentos específicos:
- Documento de identificação: Deve ser um documento válido com foto que comprove a identidade do solicitante.
- Comprovante de residência: O comprovante deve ter sido emitido até 120 dias antes da declaração da calamidade pública ou emergência.
- Foto do requerente: O trabalhador precisa apresentar uma foto sua segurando o documento de identificação junto com o comprovante de residência, quando a solicitação for feita pelo aplicativo.
Se o comprovante de residência estiver no nome do cônjuge ou companheiro, pode ser necessária a apresentação da certidão de casamento ou um documento que comprove a união estável. Aqueles que não possuem um comprovante de residência em nome próprio poderão utilizar uma declaração municipal ou uma declaração própria, conforme as condições aceitas pela Caixa.
Como solicitar o saque pelo App FGTS
A solicitação do Saque Calamidade pode ser feita de maneira prática através do aplicativo FGTS. Os passos para realizar o pedido são os seguintes:
- Abrir o aplicativo do FGTS;
- No menu de saques, selecionar a opção “Calamidade pública”;
- Informar o município onde reside;
- Cadastrar o endereço atual;
- Anexar toda a documentação solicitada.
Após essas etapas, o usuário terá a opção de selecionar um crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira ou optar por atendimento presencial. A Caixa, então, irá avaliar a solicitação e, caso os documentos estejam corretos, liberará o valor aprovado ao trabalhador.
Prazo para requisição do saque
O prazo para os moradores das cidades habilitadas solicitarem o Saque Calamidade termina em 27 de agosto de 2026. É altamente recomendável que os trabalhadores não deixem para fazer a solicitação no último dia. Pendências documentais ou erros no preenchimento podem comprometer a finalização do pedido a tempo.
Requisitos para as cidades beneficiadas
É imprescindível que o município esteja oficialmente reconhecido e habilitado para permitir que seus moradores solicitem o Saque Calamidade. Além disso, cada trabalhador deve estar ciente de que seu endereço deve seguir as diretrizes e ser parte da área afetada conforme relatado à Caixa Econômica Federal.
Processo de análise da solicitação
Após o envio do pedido de saque, a Caixa realizará uma análise da elegibilidade do trabalhador e da documentação apresentada. O aplicativo é programado para verificar se os requisitos estão sendo atendidos de acordo com as normativas. Essa análise é um passo crucial antes da conclusão da solicitação, pois apenas aqueles que cumprem todas as condições terão seu saque liberado.
O que fazer caso seu pedido seja negado
Se o pedido de saque for negado, o trabalhador tem a opção de verificar os motivos que levaram à rejeição. Caso a negativa aconteça, é aconselhável entrar em contato com a Caixa Econômica para entender as especificidades do caso. Dependendo da razão da recusa, pode ser possível corrigir a documentação ou atender aos requisitos faltantes e refazer o pedido.
Benefícios do FGTS em situações de emergência
O FGTS tem um papel fundamental, especialmente em situações de emergência. Além do Saque Calamidade, o fundo oferece diversas modalidades de saque que podem ser benéficas em momentos de necessidade. Os trabalhadores têm, portanto, um importante recurso para buscar assistência financeira quando enfrentam dificuldades em decorrência de desastres naturais ou outras crises que afetam suas habitações. O acesso a esses recursos pode ajudar na recuperação e no restabelecimento da normalidade em suas vidas.
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