O ressarcimento das cotas antigas do PIS/Pasep tem crédito programado para esta segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A liberação dos valores se refere a solicitações aprovadas até 30 de setembro, conforme o Ministério da Fazenda.
O pagamento não beneficiará todos os brasileiros, sendo destinado apenas àqueles que solicitaram a devolução dentro do prazo determinado.
A disponibilidade do dinheiro está sujeita à autorização orçamentária, além da validação da situação do beneficiário no sistema.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que estiveram ativos com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda possuam valores não sacados desses fundos extintos. Além disso, em caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais também têm o direito de solicitar o ressarcimento.
É importante esclarecer que o ressarcimento se refere ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial pago anualmente a trabalhadores que atendem a outros requisitos. Para verificar a situação, é fundamental diferenciar três categorias: titulares com saldo antigo que ainda não solicitaram o ressarcimento, aqueles cujo pedido já está em análise ou foi deferido, e dependentes ou sucessores legais de trabalhadores falecidos que comprovem seu direito.
Os familiares não devem presumir que apenas a relação de parentesco garante o saque imediato. A condição de beneficiário precisa ser demonstrada de acordo com as exigências da Caixa.
Calendário de depósitos para 2026
O calendário de pagamentos relacionado ao PIS/Pasep está baseado nas datas de encerramento dos períodos de solicitação. Os depósitos ocorrem após a análise do requerimento e são sujeitos à disponibilidade orçamentária. As próximas datas de crédito para o ressarcimento são as seguintes:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026: crédito previsto para 25 de setembro
- Pedidos apresentados até 30 de setembro de 2026: crédito previsto para 26 de outubro
- Pedidos apresentados até 31 de outubro de 2026: crédito previsto para 25 de novembro
- Pedidos apresentados até 30 de novembro de 2026: crédito previsto para 28 de dezembro
Os interessados que fizeram a solicitação até 31 de outubro devem aguardar a análise e observar o calendário de pagamentos de novembro. Para pedidos feitos até 31 de dezembro, a previsão de pagamento é para janeiro de 2027, ainda sem data definida. Em caso de recursos insuficientes no ano da solicitação, o governo poderá realizar o pagamento no ano seguinte, com a devida correção monetária.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores podem verificar a existência de valores a receber através do sistema REPIS Cidadão, pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa. É importante ressaltar que a consulta no aplicativo é exclusiva para o titular.
O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo mesmo app FGTS ou nas agências da Caixa. O interessado precisa apresentar um documento oficial de identificação, além de comprovar a condição de beneficiário legal, se aplicável. Para os dependentes de um trabalhador falecido, pode ser necessária a apresentação de certidões e documentos que validem a relação.
A análise dos documentos é realizada pela Caixa com base em cada situação específica. Se o crédito não for identificado após a aprovação do pedido, é recomendável inicialmente verificar o status do requerimento antes de concluir que houve algum erro no pagamento.
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