Quais doenças têm direito ao LOAS e como conseguir?

O LOAS é um benefício assistencial que não possui uma lista específica de doenças que conferem direito à sua concessão.

A avaliação leva em conta o impedimento de longo prazo, que deve ser de pelo menos dois anos, e a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 405,25 em 2026.

Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único, fazer o cadastro biométrico e passar pela avaliação biopsicossocial do INSS.

doenças que têm direito ao LOAS

Neste contexto, é importante entender o processo para evitar pedidos negados e garantir o recebimento do benefício, que paga um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.621.

Como conseguir o LOAS por doença?

Para obter o LOAS, é fundamental que a pessoa comprove um impedimento de longo prazo, que deve ter duração mínima de dois anos e ser avaliado pelo INSS. Além disso, a renda per capita deve ser de até R$ 405,25. Também é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar o cadastro biométrico, conforme as exigências da Lei 15.077/2024.

O benefício, que atualmente é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.621, pode ser concedido tanto a pessoas com deficiência de qualquer idade quanto a idosos com mais de 65 anos. Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.

Embora algumas condições de saúde sejam frequentemente aceitas, como o transtorno do espectro autista e a paralisia cerebral, não há uma lista definitiva de doenças que têm direito ao LOAS. O foco deve ser sempre na avaliação das limitações que a doença impõe à vida da pessoa.

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Requisitos para a solicitação do LOAS

Primeiramente, é necessário reunir toda a documentação médica que comprove o diagnóstico, incluindo laudos, receitas e relatórios que mostrem as limitações em decorrência da doença. Relatórios mais detalhados e atualizados tendem a aumentar as chances de aprovação, especialmente se indicarem a duração prevista do impedimento.

Depois, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico, e as informações devem estar atualizadas nos últimos 24 meses. A renda familiar, para fins de cálculo, deve ser a soma dos rendimentos de todos os moradores da casa, dividida pelo número de pessoas que residem no mesmo endereço.

O próximo passo é realizar o cadastro biométrico, necessário para a concessão e manutenção do benefício, conforme exigido pela Lei 15.077/2024. Caso a pessoa não tenha fé pública ou biometria disponível, é importante buscar orientação junto ao INSS.

Avaliação e perícia do INSS

Após cumprir todos os passos anteriores, o pedido deve ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135, onde devem ser anexados todos os documentos pessoais, o CadÚnico e laudos médicos. É recomendável guardar o número do protocolo gerado, a fim de acompanhar o andamento da solicitação.

A avaliação do INSS acontece por meio de uma perícia médica e social, análise que pode envolver a verificação das barreiras que a pessoa enfrenta. Se o pedido for negado, o indivíduo pode recorrer tanto ao Conselho de Recursos quanto à Justiça, com o auxílio da Defensoria Pública se necessário.

Novas regras do BPC para o LOAS em 2026

As novas regras estabelecidas para o LOAS em 2026 incluem um aumento no valor do benefício para R$ 1.621 e um novo limite de renda de R$ 405,25 por pessoa. Além disso, o cadastro biométrico se tornou obrigatório, assim como a atualização da situação no CadÚnico a cada 24 meses.

Vale ressaltar que a legislação é rigorosa quanto à verificação da renda, excluindo, por exemplo, outros benefícios que não são considerados na contagem, como o BPC e um salário mínimo adicional de outro membro da família. A avaliação de cada caso é essencial, pois não há uma lista de doenças que têm direito ao LOAS, mas sim a análise do impedimento e das condições socioeconômicas do requerente.