O programa Bolsa Família não promove o pagamento de décimo terceiro, mas trabalhadores com carteira assinada que recebem o benefício têm direito a esse pagamento. O governo não prevê abono natalino para 2026.
Entenda o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, bem como aos aposentados e pensionistas do INSS. Ele representa um salário adicional ao longo do ano, sendo pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O cálculo do décimo terceiro considera o tempo de trabalho, sendo proporcional a um doze avos para cada mês trabalhado, podendo incluir os dias trabalhados acima de 15. A legislação não inclui trabalhadores autônomos, estagiários ou microempreendedores individuais, que não possuem direito a esse benefício.
Direitos dos beneficiários do Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa assistencial e, por isso, não oferece décimo terceiro salário a seus beneficiários. No entanto, aqueles que recebem o Bolsa Família e trabalham com carteira assinada possuem direito ao décimo terceiro do seu emprego. Para receber o benefício do Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e comprovar uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Incluem-se, também, gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência entre os grupos prioritários.
Pagamento do décimo terceiro e prazos
Em 2026, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, devido ao feriado de domingo que cai na data de 20 de dezembro. O descumprimento desse prazo pode levar a penalizações para as empresas. Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos do programa seguem um calendário específico, que varia conforme o número de inscrição social (NIS). As parcelas do Bolsa Família para o ano de 2026 estão previstas entre 19 de janeiro e 23 de dezembro.
Apesar de existirem discussões sobre a criação de um abono natalino para o Bolsa Família, não há previsão oficial para a sua implementação em 2026, pois o projeto de lei que propõe este benefício ainda não foi aprovado. Portanto, quem recebe o Bolsa Família deve se atentar a possíveis golpes que oferecem um décimo terceiro fictício, permanecendo sempre informado através de canais oficiais.
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