Até novembro de 2026, contribuintes em várias regiões do Brasil podem aproveitar programas de renegociação de dívidas com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas. Municipalidades e estados oferecem diferentes oportunidades de acordo com suas legislações.
Programas de Refis disponíveis até novembro
Contribuintes em diversas localidades do Brasil têm a oportunidade de reestruturar suas dívidas por meio de programas de Refis, que oferecem descontos que podem chegar a até 100% sobre juros e multas até novembro de 2026. Cidades como São Paulo, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul estão entre as que disponibilizam condições especiais para a quitação desses débitos.
É importante destacar que, apesar dos descontos significativos, o pagamento integral do valor principal e da atualização monetária continua sendo de responsabilidade do contribuinte. Portanto, é necessário avaliar cada iniciativa de acordo com a localidade, o tipo de dívida e os prazos estabelecidos.
Descontos e prazos nas principais cidades
No contexto dos programas de Refis, destaca-se o Negocie Já II, do governo de Goiás, que permite a adesão até 3 de novembro e oferece uma redução de até 99% nos encargos para pagamento à vista de débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD.
Outras cidades, como Rio Verde em Goiás, estão oferecendo 90% de desconto até 13 de novembro. Já as cidades de Mongaguá e Águas da Prata, ambas em São Paulo, disponibilizam condições que permitem até 100% de desconto até 16 e 27 de novembro, respectivamente, enquanto Santarém, no Pará, e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, têm o prazo até 30 de novembro.
Esses descontos máximos normalmente se aplicam para quitações à vista, e em casos de parcelamento, os abatimentos podem ser reduzidos, variando conforme a legislação de cada município.
Como funcionam os descontos e parcelamentos?
No caso de Santarém, a quitação das dívidas à vista elimina 100% dos juros e multas, mas se optar pelo parcelamento, a redução será menor. O município ainda permite que os débitos sejam parcelados em até 20 vezes.
Rio Verde, por sua vez, permite o parcelamento de até 36 parcelas, com uma entrada mínima de 10% e prestações a partir de R$ 300. Em Mongaguá, as regras dizem respeito apenas a dívidas inscritas na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016 e, portanto, dívidas mais recentes não são automaticamente elegíveis para o programa.
No Rio Grande do Sul, a iniciativa Refaz Óticas oferece uma redução de até 95% nos juros e multas, mas é voltada especificamente para empresas do setor de óticas, com prazo até 30 de novembro.
Onde pedir a negociação e evitar cobranças indevidas?
Os interessados em participar dessas negociações devem consultar a Receita estadual ou a prefeitura responsável, pois o processo de adesão pode ocorrer tanto digitalmente quanto pessoalmente, dependendo do programa escolhido. É fundamental que o contribuinte:
- Identifique se a dívida é municipal ou estadual e o órgão competente;
- Verifique o ano de vencimento e se o débito está contemplado;
- Compare o valor do pagamento à vista com o total do parcelamento e as parcelas mínimas;
- Atente-se ao vencimento da primeira guia e às regras para garantir o desconto.
Importante ressaltar que o Refis não é um programa nacional e, assim, uma prefeitura não pode renegociar, por exemplo, o IPVA cobrado pelo estado, mesmo com o oferecimento de descontos no IPTU. Por isso, é crucial realizar a consulta nos canais oficiais para evitar confusões e promessas inconsistentes.
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